Você conhece o termo Agricultura Familiar? Entenda por que essa atividade é importante para a economia do nosso país.
O Que é Agricultura Familiar?
A agricultura familiar não apenas sustenta as comunidades rurais, mas também desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida.
Ao contrário da agricultura convencional, que muitas vezes prioriza o lucro e a escala, a agricultura familiar enfatiza a integração da família no processo produtivo e a produção para atender às necessidades locais.
Além disso, esta iniciativa promove uma valiosa troca de conhecimento entre os membros da comunidade e os participantes do projeto, fortalecendo os laços sociais e incentivando práticas agrícolas mais sustentáveis.
Esse intercâmbio de saberes não apenas enriquece as técnicas de cultivo, mas também fortalece os vínculos sociais e promove uma abordagem mais holística e integrada para o desenvolvimento rural.
A produção agropecuária obtida por meio das atividades rurais de pequenos produtores chamada de Agricultura Familiar. A Lei no 11.326 da Constituição Federal Brasileira assegura a atividade e estabelece suas principais características.
Esse sistema de produção agrícola é mantido, muitas vezes, apenas pelos membros familiares do produtor ou pode ainda contar com o auxílio de alguns funcionários contratados. A propriedade utilizada para o cultivo nunca é maior do que quatro módulos fiscais (unidade territorial estabelecida por cada município, de acordo com a Lei no 6.746/79), variável de 5 a 100 hectares.
Para ser enquadrado como agricultor familiar é essencial que a maior parte da renda familiar seja obtida por meio de atividades agrícolas estabelecidas no território rural da família.
Características da Agricultura Familiar
Geralmente, essa produção agropecuária é associada à agricultura orgânica ou agrofloresta, devido ao uso reduzido ou nulo de defensivos agrícolas, além da diversificação de alimentos produzidos (policultura), distanciando-se da monocultura, tão praticada por agricultores de grande porte.
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Outro fator é a utilização de um número reduzido de maquinários pesados, que influencia em uma menor substituição da mão de obra humana por equipamentos, algo que, consequentemente, impacta no número de pessoas empregadas e na permanência delas no campo, evitando o que por anos foi conhecido como êxodo rural.
De acordo com o último Censo Agropecuário, cerca de 20% das terras cultiváveis do Brasil são pertencentes aos pequenos agricultores. Ainda assim, a Agricultura Familiar representa 80% no total de empregos gerados em áreas rurais. O artigo Dez Anos de Evolução da Agricultura Familiar no Brasil: (1996 e 2006) compara os resultados dos censos agrícolas do IBGE de 1996 e 2006 para analisar a evolução da agricultura familiar no Brasil. A publicação dá destaque para:
- O crescimento do número de agricultores familiares e de sua produção.
- A importância econômica e social da agricultura familiar.
- O papel significativo da agricultura familiar no agronegócio brasileiro.
A Importância da Agricultura Familiar no Brasil
A principal importância da Agricultura Familiar em nosso país está na grande quantidade de alimentos produzidos para o mercado interno, uma vez que, geralmente, os produtos não são exportados para o exterior.
O Censo Agropecuário fornece alguns dados interessantes que comprovam a representatividade dessa atividade na economia nacional, mesmo com uma pequena proporção de terras utilizadas. Atualmente, a Agricultura Familiar é responsável por:
– 21% do total de trigo produzido;
– 30% da criação nacional de bovinos;
– 34% do total de arroz produzido;
– 38% do total de café produzido;
– 46% do total de milho produzido;
– 50% da produção nacional de aves;
– 58% do total de leite produzido;
– 59% da criação nacional de suínos;
– 70% do total de feijão produzido;
– 87% do total de mandioca produzida.
Esses dados mostram a importância da redistribuição das propriedades rurais, de modo a proporcionar mais terrenos para os pequenos produtores desenvolverem seu trabalho e aquecerem os ganhos referentes a essa atividade.
Resumidamente, a Agricultura Familiar detém um quinto das terras agrícolas brasileiras e é responsável por, aproximadamente, um terço da produção total nacional.
A alta produtividade e o bom aproveitamento das terras e culturas são os fatores mais significativos sobre a qualidade do trabalho executado por pequenos agricultores.
Os dados do censo mostram, atmbém, uma tendência de especialização na produção agrícola entre os agricultores familiares, levando a uma diminuição na diversidade.
A Agricultura Familiar e a Economia Brasileira
Globalmente, a Agricultura Familiar também é apontada como uma atividade importante para a subsistência humana. Dados do relatório “Estado da Alimentação e da Agricultura”, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas), mostram que esse segmento é capacitado como um fator detrminante para a erradicação da fome mundial, além de proporcionar uma segurança alimentar sustentável às populações (em especial as carentes).
O “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2023”, lançado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e seus parceiros da ONU, traz informações cruciais sobre a situação global de segurança alimentar e nutrição. Vamos explorar os principais pontos desse relatório:
- Tema Principal: O relatório aborda o tema da urbanização, a transformação dos sistemas agroalimentares e as dietas saudáveis no contexto rural-urbano. Ele investiga como a urbanização está moldando os sistemas de produção e distribuição de alimentos e como isso afeta a disponibilidade e acessibilidade de dietas saudáveis.
- Dados Atualizados: O SOFI 2023 apresenta as atualizações mais recentes sobre a erradicação da fome e a garantia da segurança alimentar. Ele também analisa os principais desafios para atingir esses objetivos, considerando a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo mudanças climáticas, conflitos e aumento dos preços dos alimentos.
- Urbanização e Alimentação: O relatório explora como a urbanização está mudando a oferta e a demanda de alimentos, especialmente no contexto rural-urbano. Ele oferece recomendações sobre políticas, investimentos e novas tecnologias para enfrentar esses desafios e aproveitar as oportunidades que a urbanização traz para garantir o acesso a uma alimentação saudável e acessível para todas as pessoas.
Localmente, e como visto no item anterior do artigo, foi possível entender que 80% da alimentação que chega às mesas brasileiras advêm do trabalho contínuo dos produtores da Agricultura Familiar, o que torna essa atividade imprescindível para a qualidade de vida da população nacional.
Outro ponto importante para a economia nacional é a preservação de alimentos brasileiros tradicionais ou autênticos, sobretudo os que são produzidos majoritariamente de forma artesanal, como o cacau, cupuaçu e o açaí, o que auxilia na proteção da biodiversidade agrícola, dos costumes regionais e da cultura nacional, além de desenvolver economicamente e socialmente alguns municípios brasileiros.
De acordo com o Censo Agropecuário, a policultura advinda da Agricultura Familiar é a base da economia de 90% dos pequenos municípios de até 20 mil habitantes. Essa atividade absorve até 40% da população apta ao trabalho dessas cidades e responde por 35% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Incentivos à Agricultura Familiar
Algumas medidas governamentais, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), visam auxiliar em todo o processo de produção dos pequenos produtores, desde o financiamento até à implantação, podendo ainda ajudar na modernização da estrutura para o desenvolvimento de suas atividades.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em 1994 com o objetivo de fortalecer os pequenos produtores rurais. Ele oferece auxílio financeiro e suporte técnico aos agricultores familiares, contribuindo para o aumento da renda e o desenvolvimento sustentável no campo. Desde 1996, o Pronaf se tornou um programa de governo.
Aqui estão os principais subprogramas do Pronaf e suas finalidades:
- Pronaf Custeio: Financiamento para itens de custeio relacionados às atividades agrícolas ou pecuárias desenvolvidas pelos agricultores familiares.
- Pronaf Agroindústria: Oferece financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, para investimentos em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais. Também apoia a exploração do turismo rural.
- Pronaf Mulher: Foca no financiamento à mulher agricultora, independentemente do estado civil, desde que ela faça parte de uma unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf.
- Pronaf ABC+ Agroecologia: Financia sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo os custos de implantação e manutenção do empreendimento.
- Pronaf ABC+ Bioeconomia: Apoia investimentos em tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo.
- Pronaf Mais Alimentos: Visa ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família, financiando investimentos na estrutura de produção e serviços.
- Pronaf Jovem: Oferece financiamento para atividades de produção, desde que os beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos, entre outros requisitos.
- Pronaf Microcrédito (Grupo “B”): Destinado a agricultores e produtores rurais familiares com renda bruta familiar de até R$ 23 mil nos 12 meses de produção normal anteriores à solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
- Pronaf Cotas-Partes: Financia a integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural e permite a aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.
O objetivo é potencializar a geração de renda e, principalmente, o aproveitamento dos recursos humanos (mão de obra familiar).
Outros programas relacionados visam beneficiar, inclusive, os jovens de 16 a 29 anos, como forma de incentivar a permanência no campo e o melhoramento das atividades relacionadas à produção.
Quanto mais especializada a mão de obra, mais satisfatórios serão os resultados, beneficiando não só os envolvidos na atividade, como também os consumidores finais dos produtos e serviços obtidos a partir dela.
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Conclusão
Sem dúvidas, a Agricultura Familiar é importante para o acesso da população brasileira a alimentos de qualidade, além de proporcionar o desenvolvimento econômico de milhares de famílias e municípios e a continuidade da produção de alguns dos alimentos tradicionais brasileiros.
As grandes parcelas de terras férteis, voltadas para o agronegócio, são utilizadas na produção de commodities, que irão alimentar as indústrias e, principalmente, o mercado externo, enquanto as terras pertencentes aos pequenos produtores abastecem a mesa da nossa população.
Isso aponta para a necessidade de democratização das terras e, principalmente, no investimento no trabalho relacionado à Agricultura Familiar.
Incentivar a Agricultura Familiar é auxiliar na promoção do desenvolvimento socioeconômico e cultural de diversas comunidades locais.
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