Banco do Brasil lançou uma nova linha de crédito para o setor agrícola. O plano de investimento rural prevê agora um valor destinado à regularização ambiental da propriedade rural.
É que o código florestal limita a exploração da propriedade rural em favor da preservação do meio ambiente e impõe obrigações que devem ser respeitadas pelos proprietários rurais, como na recuperação de áreas degradadas.
A resolução nº 4.824/2020 atualiza o Manual de Crédito Rural, especialmente, a seção de créditos de investimento, dentro do capítulo de operações, autorizando a inclusão no plano de investimento rural o valor destinado à essa regularização.
A medida deve resolver um dos desafios do setor rural. É que o código florestal limita a exploração da propriedade rural em benefício da preservação do meio ambiente.
Entre as obrigações, preservar de 20% a 80% da propriedade (dependendo de sua localização) para manter as florestas nativas em pé, e a de preservar as áreas de preservação permanente, como cursos de água, topos de morros e montanhas.
O problema se torna maior quando o proprietário precisa recuperar essas áreas que foram degradadas, o que pode sair bem caro. A linha de crédito vai ajudar nessa regularização.
O proprietário de imóvel rural poderá incluir em seu plano de investimento uma quantia para implementar a regularização ambiental para realização de georreferenciamento, inscrição no cadastro ambiental rural (“CAR”) e até para aquisição de Cota de Reserva Ambiental, desde que comprove a viabilidade financeira de sua operação rural.
Com essa regularização ambiental, poderá aumentar em até 10% o limite de crédito para fins de custeio de plantio e colheita.
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