Para um bom funcionamento de qualquer atividade econômica é necessário assegurar a saúde e a segurança dos colaboradores envolvidos na sua execução. No caso do trabalho com máquinas e equipamentos, alguns aspectos específicos devem ser observados. Tendo isso em vista, foi criada a Norma Regulamentadora nº 12 – a NR 12.
Neste texto, explicaremos mais sobre ela, qual a sua importância, quais empresas devem seguir essas normas e muito mais! Assim, você poderá adequar a sua propriedade para essas normas caso seja necessário, e garantir um bom ambiente de trabalho para a sua equipe. Confira!
O que é a NR 12?
A NR 12 é uma norma que define as referências técnicas, os princípios fundamentais e as medidas de proteção no trabalho com máquinas e equipamentos, visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo requisitos mínimos para a prevenção de acidentes.
Ela foi criada pelo Ministério do Trabalho no ano de 1978 e desde então passou por várias atualizações. A NR 12 aborda diversos aspectos do uso de máquinas e equipamentos, como instalação, transporte, operação e manutenção dessas máquinas dentro do ambiente de trabalho. Qualquer irregularidade nessas etapas pode ocasionar em riscos para os funcionários.
Essa norma se destina à qualquer empresa e atividade que envolva o manuseio de máquinas e equipamentos, e possui anexos com requisitos específicos à certos setores ou máquinas, como é o caso do Anexo XI, que trata das regras para trabalhos com máquinas e implementos para uso agrícola e florestal.
A norma apresenta três categorias de segurança que devem ser cumpridas, como as medidas de proteção individuais, medidas de prevenção coletiva e as medidas administrativas, que são importantes para garantir que as revisões e devidos reparos sejam feitos.
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Qual a sua importância?
A principal importância da NR 12 é o auxílio na prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho, seja durante o seu uso efetivo ou em outras etapas, como no transporte das máquinas dentro da empresa ou no ajuste das mesmas.
Além disso, também é importante ter em mente que funcionários que se acidentam no trabalho podem resultar em trâmites trabalhistas, nos quais o colaborador deve ser afastado, além do pagamento de indenizações. Assim, o cumprimento da NR 12 também pode ser uma maneira de reduzir custos referente a essas situações.
Empresas que cumpram a NR 12 também podem ter uma imagem mais positiva na visão dos colaboradores, uma vez que os funcionários buscam trabalhar em locais seguros e que prezam pelos cuidados com a equipe. Dessa maneira, colaboradores de maior experiência e capacidade escolherão a sua propriedade para trabalhar.
Quais as exigências da norma?
A Norma Regulamentadora nº 12 é composta por itens que abordam desde os princípios gerais para segurança na execução do trabalho, passando por regras quanto aos: arranjos físicos e instalações, sistemas de segurança, dispositivos de parada de emergência, transporte de materiais, aspectos ergonômicos, sinalização, manutenção, inspeção, reparo, limpeza, entre outros.
Além disso, conta com manuais de procedimentos de trabalho e segurança e requere a capacitação dos colaboradores.
Ademais, a norma conta com anexos que se destinam às regras de segurança para manuseio de equipamentos específicos, como motosserras, prensas, guindastes, máquinas de panificação, açougue, de fabricação de calçados, e claro, de uso agrícola e florestal.
Este último anexo citado, o mais relevante para produtores rurais, sofreu sua última alteração em 2015, quando padronizou a linguagem juntamente com o estado-da-arte do setor, bem como atualizou itens referentes à conexões hidráulicas, códigos de cores e superfícies quentes, plataformas de inspeção e proteções de partes móveis de plantadoras e semeadoras. Para acessar a NR 12 na íntegra, clique aqui.
O que acontece caso as normas não sejam seguidas?
Caso a NR 12 não seja cumprida, podem ocorrer uma série de problemas para o empresário. A primeira e talvez mais importante é a perda de mão de obra, uma vez que os colaboradores podem não se sentir seguros em atuar em um ambiente que não garante a segurança dos equipamentos, ou até mesmo após sofrerem um acidente.
Além disso, também podem ocorrer irregularidades junto ao Ministério do Trabalho, caso ocorra uma eventual fiscalização na sua fazenda. Caso seja confirmado o descumprimento da NR 12, ela será autuada pelo órgão, como pagamento de multas, interdição ou lacre das máquinas e áreas em que elas estão instaladas.
As multas também são problemas que podem fazer parte das fazendas que não se adequam as normas. Os valores podem variar conforme a quantidade e tipo de infração encontrada. Em alguns casos, o valor final pode chegar ao próprio valor pago pela máquina irregular, ou seja, um grande prejuízo para a propriedade.
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Como se adequar para NR 12?
O primeiro passo para adequar a sua empresa para a NR 12 é fazer um inventários das máquinas e equipamentos para conseguir identificar os riscos que eles estão sujeitos. Dessa maneira, é possível analisar os riscos inerentes à cada um e elaborar estratégias de falha segura, que buscam minimizar os ricos aos funcionários e impactos que uma possível falha possa causar.
Além disso, também é importante investir em mudanças administrativas, como criar um plano de ação, com políticas e procedimentos de segurança no trabalho, visando orientar os funcionários a terem boas condutas no ambiente de trabalho, como o uso de equipamentos de proteção, como capacetes e roupas especiais para evitar acidentes.
No vídeo abaixo, confira uma explicação geral sobre a NR 12:
Conclusão
Esperamos que você tenha entendido o que é a NR 12, qual a sua importância e como implementá-la em sua empresa. É importante conhecer e aplicar essa norma em sua fazenda, para garantir um ambiente seguro para os seus colaboradores e evitar o pagamento de multas e outras penalidades para o empresário.
E então, esse artigo foi útil para você? Aproveite e acesse o nosso post sobre os principais implementos agrícolas e suas funções. Boa leitura!
