O transporte de animais no Brasil é uma atividade regulamentada e merece atenção aos cuidados necessários, inclusive no que diz respeito à legislação vigente.
Quando se trata da pecuária, sendo considerada uma atividade em cadeia, a logística do transporte envolve alguns detalhes importantes, uma vez que a viabilidade do negócio é totalmente dependente dessa atividade.
Segundo dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), em 2017 as exportações de cargas vivas geraram 1,2 bilhão de reais, com 22 milhões de animais enviados a outros países.
Devido a esses dados, que são altamente expressivos, há necessidade de conhecer melhor as regras de transporte animal. Sendo assim, neste artigo vamos abordar as exigências das leis vigentes, bem como a documentação necessária e detalhes que talvez passem despercebidos. Confira!
O que é o transporte de cargas vivas?
Cargas vivas são animais vivos em traslado. Esse transporte é necessário ao menos uma vez em vida, ou seja, na fase final a caminho do abate. Em situações similares, como em casos de venda e mudança de propriedades, também configura transporte de carga viva.
Podemos enquadrar nesse mesmo conceito a viagem de animais de companhia, considerados como pet, sozinhos, sem a presença de tutor. Nessas situações, o contexto e a legislação são completamente diferentes, sendo até ramo de atividade e de serviço principal de algumas empresas especializadas no setor.
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Como fazer o transporte de carga viva?
Para realizar esse trâmite, é necessário considerar alguns aspectos, como:
- planejamento adequado;
- olhar para seus animais cuidadosamente;
- ter um motorista treinado e preparado;
- veículo adequado e com condições ótimas para receber a quantidade de animais que se pretende transportar;
- documentação legal e respeito às normas e exigências.
Ter atenção a cada ponto recomendado pode facilitar todo o processo, mas, especialmente, vai garantir melhores condições de trabalho para o condutor, além de também contribuir com o bem-estar dos animais. Na mesma mão, também colabora-se com o bem-estar da sociedade, visto que animais tranquilos produzem carne de maior qualidade.
Qual o veículo ideal para o transporte de animais?
Assim como o motorista condutor, muita atenção ao veículo, que deve ser:
- adaptado e conservado;
- com tamanho adequado para a espécie que está sendo transportada;
- com sistema de ventilação;
- piso antiderrapante;
- com sistemas de prevenção a temperaturas extremas;
- livre de superfícies pontiagudas;
- rampa de acesso em ótimas condições, tanto para o embarque quanto para o desembarque.
Hoje em dia, já existem caminhões preparados com elevador e com possibilidade de fornecimento tanto de água como de alimento na viagem. Muitas vezes, a própria empresa responsável pelo abate detém os veículos e se responsabiliza por todo o transporte.
Da mesma maneira, algumas empresas do ramo de leilões também o fazem. Nesse sentido, é sempre importante ter a certeza das condições ideais de transporte, uma vez que veículos em desacordo com a legislação podem ser apreendidos ou correm sérios riscos de acidentes no percurso.
A fim de regulamentar e oferecer a assistência necessária, existe uma Lei para o transporte de animais no Brasil. Trata-se da Resolução nº 675 de 21 de Junho de 2017, onde constam os detalhes envolvidos no transporte e nas exigências do veículo em questão, segundo o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Documentação legal para o transporte de animais
Entre as documentações exigidas para o transporte dos animais, existem algumas que fazem parte da rotina produtiva do pecuarista:
- Notas fiscais do produtor (de compra e venda dos animais, que indiquem origem e destino);
- Controle zootécnico: dados individualizados dos animais com histórico de cada um;
- Atestados de saúde específicos, especialmente para patologias de interesse comercial, como febre aftosa e brucelose, por exemplo;
- Em casos de exportação, a documentação pode ser mais complexa. Atente-se a esse detalhe também;
- GTA – Guia de Trânsito Animal. Esse é um documento oficial para transporte animal no Brasil e contém um resumo de informações para rastreabilidade. Item mais que obrigatório.
O órgão responsável por toda essa tramitação legal é o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. O Serviço de Saúde Animal na Superintendência Federal da Agricultura Pecuária e Abastecimento do seu estado será responsável por solucionar sua requisição. Todos os detalhes estão bem descritos na Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021.
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Qual o cuidado principal no transporte dos seus animais?
Portanto, quando se trata de finalizar o processo de criação dos seus animais, entender o que isso envolve e fornecer condições mínimas para a tranquilidade no percurso em respeito a vida do animal que será convertida em consumo para a sociedade, deve ser seu cuidado principal.
Certifique-se de oferecer o melhor transporte ou ao menos, condições mais controladas possíveis, a fim de evitar qualquer prejuízo ou comprometimento, inclusive em situações que envolvem transporte de animais arrematados em leilões ou mesmo os vendidos.
É verdade que existe possibilidade de melhorias, desde a conscientização adequada e o treinamento ao trabalhador que lida direto com os animais, até as condições das vias de transporte e o recebimento dos animais ao fim do percurso.
Leis com penalidades mais duras, assim como maior empenho em averiguar situações de transporte inadequadas podem ser um bom caminho. O pequeno vídeo abaixo detalha alguns pontos de destaque na legislação:
Sendo assim, praticar o respeito aos animais contribui para o bem-estar de todos, desde os animais até a sociedade como um todo, com reflexos diretos no aumento do desempenho e da lucratividade das empresas envolvidas.
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