Governos gastam mal bilhões de dólares com intenção de proteger seus agricultores.
“Mercado livre” é uma expressão decorativa. Vale tanto quanto um quadro que você coloca na parede da sala, ou um vaso sobre uma mesa de canto, ou seja, não tem muita utilidade, a não ser deixar o ambiente mais bonito, o que não é ruim, claro.
Discursos dos políticos no mundo todo são liberais, pregam o livre mercado, a não intervenção dos governos nas atividades econômicas e outras falas vazias, ou discurso para agradar as plateias em importantes eventos internacionais.
Mas, quando chegam em casa a conversa é outra, bem diferente. O fato é que a agropecuária, pouco ou muito, é subsidiada no mundo inteiro. E mercado livre é ficção, não existe.
Senão, vejamos, em um amplo estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, divulgado recentemente, fica clara a intervenção dos governos nos segmentos da economia.
Nos 54 países analisados por essa organização, os subsídios anuais para a agropecuária entre 2018/20, foram de US$ 720 bilhões, em reais segundo a cotação do último dia 23 de julho de 2021, algo próximo de R$ 3.751 trilhões.
Isso é um oceano de dinheiro. E mal aplicado, segundo comunicado de Marion Jansen, diretora de Comércio e Agricultura da OCDE. “No mundo, somente um em cada seis dólares de apoio governamental à agricultura é gasto de forma eficaz na promoção do crescimento sustentável da produtividade e da resiliência agrícola”, afirmou.
Distorções no mercado
O fato é que os governantes de muitos países se esforçam, inutilmente, em mudar uma lei de mercado imutável, a de oferta e procura, mas subsidiando dessa maneira seus produtores criam distorções no mercado mundial. E no doméstico também. No final quem arca com os custos das medidas intervencionistas é o consumidor.
No Brasil, comparando-se com outros países, os produtores recebem pouca ajuda. Mas a mão governamental está presente no crédito rural com taxa de juros controlada, por exemplo. Se um empresário rural se utilizar do crédito oficial, pagará uma taxa tabelada, 7% ou 8% ao ano.
Para o cidadão urbano o custo de um empréstimo bancário será bem maior. Quando define um preço mínimo para algum produto, também está agindo contra o mercado. Ou quando dá desconto na conta de energia elétrica para atividades rurais que fazem uso intensivo desse insumo também.
Agem em sentido oposto também. Ou seja, quando o preço de um produto aumenta no mercado interno, reduz taxas para incentivar a importação e tentar controlar os valores internos.
Um exemplo clássico desse tipo ocorreu na Argentina recentemente. Para tentar conter as altas cotações da carne bovina, o governo do nosso vizinho proibiu as exportações.
Proteção falsa ao mercado doméstico
O resultado imediato dessa medida é a queda dos preços no mercado interno pois aumenta a oferta do produto. Mas é uma medida nem um pouco inteligente.
Além de perder espaço no mercado mundial, difícil de recuperar, inibe investimentos da indústria frigorífica entre outras coisas. Isto é, uma medida que traz mais danos que fatores positivos para a economia do país.
Revela ainda o levantamento da OCDE que os países membros da entidade são os que mais ajudam seus agricultores com valores que representam algo entre 40% e 60% das suas receitas.
“Nesse cenário, a posição do Brasil é exemplar. Os subsídios e proteções ao setor agrícola são baixos. Os preços domésticos estão alinhados aos mercados globais. Em 20 anos, os subsídios caíram de 7,6% para 1,5% das receitas agrícolas brutas”, segundo um editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
De olho nos chineses
Já o jornalista Assis Moreira, de Genebra, escreveu para o jornal Valor Econômico, na edição de 23 de julho de 2021, que “a China é especialmente monitorada em virtude do seu peso no comércio agrícola mundial. A fatia de apoio em relação à receita bruta do agricultor chinês caiu gradualmente desde 2016. Esse apoio ficou em 12,5 em 2018/20, na média, refletindo reformas nas ajudas a óleo de soja, canola, algodão e milho, assim como nos preços mínimos de trigo e arroz. Mas, os pagamentos baseados em área plantada continuam aumentando, sendo uma das formas que mais distorcem o mercado”.
Apenas para efeito de comparação, segundo o levantamento da OCDE, a China, no período analisado, deu US$ 234,4 bilhões, a União Europeia US$ 100,8 bilhões e os EUA US$ 94,3 bilhões.
E o Brasil? Somente US$ 4,6 bilhões. Isso só escancara a competitividade do agronegócio brasileiro. E mais: ao contrário do que mostra o estudo da OCDE, que esses bilhões dados ao agro em muitos países beneficiam grandes produtores e não são aplicados em inovação, sustentabilidade etc.
Aqui, nos últimos anos, o governo tem dado maior atenção aos pequenos agricultores, tem incentivado a prática da agricultura de baixo carbono e a sustentabilidade com tecnologias revolucionárias como a Integração Lavoura, Pecuária e Silvicultura, ILPS, entre outras ações nesse sentido, como recomenda esse organismo.
