Para fazer a importação de sementes ou mudas de outro país, o produtor brasileiro deve seguir as regras do Ministério da Agricultura.
Dessa forma, ele poderá contar com um produto que apresenta qualidade e segurança. Além disso, terá todo o suporte governamental, e assim, conseguir fazer o seu cultivo com tranquilidade e colher bons frutos.
Neste texto, vamos explicar a importância de seguir as regras para importar sementes e mudas. Ademais, comentaremos também sobre as normas que orientam esse procedimento, para assegurar o recebimento desses insumos de maneira correta.
Vamos trazer também uma entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM), José Américo Rodrigues, que defende uma modernização da legislação brasileira nas questões de importação e exportação de sementes.
Qual a importância das regras para a importação de sementes?
De acordo com a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEMO), o Brasil importa, aproximadamente, 140 milhões de dólares em sementes, principalmente de hortaliças (US$ 70 milhões) e grandes culturas, com US$ 65 milhões.
Dessa maneira, é um mercado importante para a economia brasileira. Pode parecer um processo trabalhoso, mas a fiscalização da importação de sementes traz benefícios para o próprio produtor.
Isso porque, algumas delas podem ser inadequadas ao solo brasileiro e introduzir pragas, causando danos irreversíveis à nossa agricultura.
A fiscalização também auxilia na compra de sementes apenas de origem idônea, que seguem todas as normas de segurança e garantem um produto de qualidade.
Essas precauções ajudam o produtor a se beneficiar de uma boa cultura em sua fazenda, com alimentos de qualidade, que agradam os consumidores.
Nesse sentido, é interessante contar com a ajuda de um profissional na área para que você possa ser melhor orientado sobre a importância das regras para a importação de sementes.
Isso sem falar das práticas recomendadas e obrigatórias para essa atividade, garantindo que os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação.
Nos casos de importações de sementes ilegais, pode ocorrer a suspensão ou barragem desses insumos. A empresa também poderá ter que responder a processos administrativos e sofrer a aplicação das medidas punitivas.
A propósito, é importante ficar atento e não abrir pacotes sem compra prévia identificada, já que podem ser insumos com entradas indevidas no país que comprometem a agricultura com riscos fitossanitários.
Quais as principais regras para a importação de sementes?
Agora que conheceu um pouco mais sobre a importância da fiscalização das sementes, está na hora de entender na prática como ocorre esse processo.
Isso sem falar no que deve fazer para conseguir importar e receber as sementes em sua fazenda de maneira segura, rápida e legal. Veja, a seguir, as principais regras que devem ser observadas.
Sementes com Certificação Fitossanitária
Primeiramente, para conseguir ter sucesso no processo de importação de sementes é por meio da obtenção da Certificação Fitossanitária. As normas foram alteradas por meio da Instrução Normativa n.º 25 de abril de 2020.
Para isso, é importante que a empresa exportadora consiga esse documento, por meio do cumprimento de todas as regras impostas pelo governo brasileiro, para essa ação.
Esse documento pode ser conseguido de diferentes maneiras. Depende da legislação vigente pelo país exportador, que também deve estar em conformidade com as regras impostas no Brasil para o recebimento dessas sementes.
No caso da certificação brasileira, é necessário apresentar alguns documentos e realizar um curso sobre o assunto.
Neste vídeo, o especialista Marlon Denez fala sobre os benefícios proporcionados pelas sementes certificadas, como a garantia de origem e o suporte ao desenvolvimento de novas biotecnologias. Confira:
Vinculação a uma instituição ou empresa com atuação em atividades agrícolas
Outra exigência é que a empresa ou pessoa importadora, tenha vínculo com uma empresa ou instituição com atividades agrícolas.
Dessa forma, é possível constatar que as sementes serão utilizadas para esse fim e não adquiridas para outras atividades que possam ser consideradas ilegais.
Não é preciso, necessariamente, ser um produtor rural. Comerciantes da área, que vendem sementes para produtores rurais, também podem conseguir a sua autorização para a importação de sementes e mudas de maneira legal.
Entretanto, é importante que essa informação esteja presente no documento de requerimento para a autorização.
Inscrição das sementes no Registro Nacional de Cultivares
Para obter autorização de importação, a semente também precisa constar no Registro Nacional de Cultivares. Através desse cadastro, é possível saber quais espécies estrangeiras podem ser importadas para o Brasil e conhecer as que são registradas no país.
Caso a muda ou espécie em questão não esteja presente na lista, pode se tratar de um produto nocivo à flora brasileira.
Afinal, essa semente pode até mesmo trazer pragas para a agricultura e doenças para o país, causando um grande impacto na saúde, na economia e natureza brasileira. Certamente também pode ocasionar em perdas para o seu agronegócio.
Registro Nacional de Sementes e Mudas
Quem pretende importar também precisa estar com a documentação em dia. Caso o contrário, o processo de importação das sementes também não poderá ter andamento.
Um dos documentos necessários é a inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas. Entretanto, não são todos que precisarão desse registro.
Caso você seja um produtor rural que esteja importando sementes para uso próprio, em sua fazenda ou em uma propriedade que detenha posse, poderá ficar isento desse cadastro.
Nesse caso, a legalidade se refere à questão da origem das espécies importadas, bem como outros requisitos que deverão ser cumpridos para que as sementes e mudas cheguem ao território nacional.
Solicitação de importação das sementes
A solicitação de importação é um documento que deve ser emitido por quem quer importar mudas ou sementes de outros países.
Para conseguir esse documento, o interessado deve ir até à Delegacia Federal de Agricultura e se dirigir à sessão de importação. Em caso de dúvidas, é possível obter ajuda de um responsável para indicar o local correto.
Além disso, também é necessário ter o pedido de importação em 5 vias, devidamente preenchido e a comprovação de preço, tendo em mãos a via original e a cópia da mesma, para fins de verificação.
Fiscalização
Assim que as sementes e mudas chegam no território nacional, é realizada uma fiscalização, para verificar se a carga atende às normas fitossanitárias e de qualidade.
Caso sejam reprovadas em algum requisito, são recusadas e enviadas ao país de origem, ou até mesmo destruídas pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Mesmo quando as sementes e mudas se encontram em conformidade com as normas, elas podem passar por um período de quarentena.
O objetivo é para se certificar de que nenhum organismo nocivo ao solo ou à população brasileira esteja presente, e só então poderá ser entregue ao seu comprador para o plantio.
Modernizar a legislação
O presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, José Américo Rodrigues, em recente entrevista, informou que a entidade está trabalhando no sentido de modernizar a legislação que regula a importação e a exportação de sementes e mudas.
Segundo ele, o objetivo é “facilitar o transito internacional de sementes e incrementar, principalmente, as exportações. O Brasil tem potencial para exportar um volume signicativo, notadamente no que diz respeito a produção em contra-estação”. O Brasil exporta atualmente US$ 165 milhões em sementes, com destaque para grandes culturas e hortaliças.
José Américo Rodrigues citou, como exemplo, as normas relacionadas a importação de forrageiras tropicais, revisão do decreto que regulamenta a lei de sementes e mudas, descentralização das ações de fiscalização (delegando para os Estados), dentre outras.
Conclusão
E então, essas informações foram úteis para entender o que deve ser feito para obter êxito no processo de importação de sementes?
Ao seguir esses passos, é possível garantir um produto de qualidade, seguro e legalizado para a sua fazenda, conseguindo, assim, empreender com uma ótima plantação e colheita de alimentos!
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