O setor agropecuário brasileiro tem grande destaque no cenário econômico do país, participando expressivamente do PIB brasileiro, com cerca de 27%. Aliado a isso, também gera empregos, renda e energia, constituindo ainda uma âncora no controle da inflação. Todos esses fatores fazem do setor rural extremamente relevante para o crescimento e estabilidade econômica do Brasil.
Pensando nisso, o Plano Safra surgiu como uma política pública do Governo Federal destinada a incentivar o empreendedorismo rural brasileiro. Por meio dele, confere-se apoio creditício ao produtor com a disponibilização de recursos e condições de financiamento mais favoráveis. O objetivo é tornar o crédito rural menos burocrático e incentivar o crescimento do setor com maior aderência às inovações tecnológicas e produtivas.
Dessa forma, nesse post iremos explicar o que é o Plano Safra, quando e por quem foi instituído, além dos principais pontos do plano destinado à safra 2022/2023. Continue lendo e mantenha-se informado e atualizado sobre esse assunto.
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O que é o Plano Safra?
O Plano Safra é um programa instituído pelo Governo Federal desde o ano de 2003 que se destina ao financiamento das atividades agrícolas. Por meio desse plano são definidas quais ações serão direcionadas ao setor, ou seja, quais os recursos e as taxas de juros que serão praticadas para os agricultores brasileiros.
As ações do plano são definidas anualmente, entre os meses de junho e julho, e são destinadas especialmente aos pequenos e médios produtores rurais.
O volume de recursos, bem como as taxas de juros de financiamento são definidas de acordo com o tamanho da produção, atividade exercida e da renda anual, possuindo valores distintos para pequeno, médio e grande produtor. Isso ocorre justamente para estimular a produção da agricultura familiar, já que esta apresenta menor poder de negociação e competitividade em relação aos produtores de larga escala.
Os principais programas do Plano Safra são: Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Plano Safra 22/23
Para a safra 2022/2023, o Governo Federal destinou R$ 340,9 bilhões em recursos, um acréscimo de 36% em relação à safra anterior. Desse total, considerando as prioridades do plano, foram direcionados R$ 53,61 bilhões para o Pronaf e R$ 43,75 bilhões para o Pronamp, representando um aumento de disponibilização de recursos equivalente a 36% e 28%, respectivamente. Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a R$ 243,4 bilhões.
O programa teve início no dia 1º de julho de 2022 e vai até 30 de junho de 2023, e atribuiu destaque aos seguintes temas:
- Sustentabilidade: o incentivo às técnicas sustentáveis de produção é uma das prioridades do plano, com destaque ao alinhamento do Pronaf com o Plano ABC+, financiamento de remineralizadores de solo com o fim reduzir a dependência de fertilizantes importados, e a priorização do programa Proirriga;
- Pequenos e médios produtores: para a safra 2022/2023, houve o acréscimo de recursos aos programas destinados aos pequenos (Pronaf) e médios (Pronamp) produtores rurais, conforme citado acima;
- Agricultura e pesca: o plano incentiva a ampliação da inserção da pesca no crédito rural, fortalecendo o apoio à comercialização de produtos da pesca e aquicultura, além do acesso a financiamentos de investimentos nas áreas de inovação e modernização das atividades pesqueiras;
- Inovação: o Plano Safra, por meio de programas como o Inovagro, disponibiliza recursos a para inovação tecnológica, adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade;
- Armazéns: por meio do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), o plano destina recursos para o financiamento da ampliação e construção de novos armazéns;
- Disponibilidade de recursos por programa nos bancos.
Assim, o objetivo do Plano Safra é estimular a produção rural brasileira, garantido crédito para custeio e investimento da produção, além de ações de apoio à comercialização e subvenção econômica ao prêmio do seguro rural. A seguir, vamos destacar os principais pontos dessas políticas.
Crédito Rural
As linhas de crédito ofertadas por meio do Plano Safra são divididas em duas categorias: crédito de custeio e crédito de investimento.
Crédito de custeio
Essa modalidade é destinada ao atendimento das despesas para o custeio da produção. Estão inclusos nessas despesas, por exemplo, os gastos com sementes, fertilizantes, aquisição e alimentação de animais. O limite de crédito, taxas de juros e pagamento diferem de acordo com a categoria. Vejamos as principais linhas de crédito de custeio:
- Pronaf Custeio: é a categoria que concede apoio financeiro aos agricultores familiares, objetivando elevar a sua renda, aumentar a capacidade produtiva e gerar empregos;
- Pronaf Custeio Agroindústria: é destinado aos agricultores, empreendimentos e cooperativas familiares rurais para financiar o beneficiamento e industrialização da produção, formação de estoque, conservação e comercialização dos produtos;
- Pronamp Custeio: essa modalidade é destinada aos médios produtores para o financiamento do custeio com a produção agrícola e pecuária. O crédito e as taxas de juros são mais elevados do que os oferecidos pelo Pronaf.
Crédito de investimento
O crédito de investimento é uma das principais modalidades de destinação de recursos do Plano Safra e é fundamental para o crescimento do setor, já que objetiva a modernização e inovação dos fatores de produção. Dessa forma, é possível alavancar produtividade com menores custos, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro.
Essa linha de crédito é utilizada, por exemplo, para a aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação de benfeitorias, implantação de sistemas de irrigação, entre outros. Confira alguns dos principais programas de investimento:
- Pronaf Investimento: é destinado à modernização dos empreendimentos da agricultura familiar, visando o aumento da sua produtividade e competitividade no mercado. O Pronaf permite o financiamento de máquinas, tratores, veículos de carga, equipamentos e tecnologias;
- Agricultura de baixo carbono (ABC+): esse plano visa a redução da emissão de gases de efeito estufa na agricultura. O ABC+ financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, entre outros. O limite de financiamento é de R$ 5 milhões/beneficiário, com prazo máximo de reembolso de 12 anos;
- Pronamp Investimento: destinado aos produtores de médio porte para o financiamento de máquinas, equipamentos, caminhões, estruturas de armazenagem e outros investimentos necessários ao empreendimento. O limite de financiamento é de R$ 430 mil para investimento, com prazo máximo de reembolso de 8 anos;
- Moderfrota: é o programa destinado ao financiamento de tratores, colheitadeiras, implementos associados, pulverizadores autopropelidos, equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, além de itens usados. O limite de financiamento é de até 85% do valor do bem e os prazos máximos de reembolso são de até 7 anos para itens novos, e de até 4 anos para usados;
- Inovagro: o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária visa apoiar os investimentos em inovações tecnológica nas propriedades rurais, adotando boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural. Os limites de financiamento são de R$ 1,3 milhão para empreendimento individual e R$ 3,9 milhões para empreendimentos coletivos, e o prazo para reembolso é de até 10 anos;
- Programa de Construção de Armazéns (PCA): é responsável por financiar os investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns. O limite de financiamento aos investimentos destinados à armazenagem de grãos é de até R$ 50 milhões e o prazo para reembolso é de até 12 anos;
- Proirriga: é o programa de financiamento de investimentos relacionados aos itens inerentes aos sistemas de irrigação. Desde a safra 2020/21, também é possível financiar equipamentos de monitoramento de umidade do solo e estações meteorológicas, bem como softwares necessários à produção. Os limites de financiamento são de R$ 3,3 milhões (crédito individual) e de R$ 9,9 milhões (crédito coletivo), com prazo máximo de reembolso de 10 anos.
Taxas de juros
As taxas de juros de financiamento do Plano Safra são estabelecidas visando a compatibilidade com a atividade rural e em níveis favorecidos em relação às taxas livres de mercado.
Na safra 22/23, devido ao aumento das taxas de inflação e da Selic (13,25%), houve também a elevação das taxas do plano em relação à safra passada. No entanto, buscou-se manter elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp para garantir um financiamento adequado a esse público.
Para os recursos de custeio ficaram estabelecidas as seguintes taxas de juros controlados:
- Pronaf: taxa de juros de 5,0% ao ano para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade e 6,0% para os demais produtos;
- Pronamp: taxa de juros de 8,0% ao ano;
- Demais cooperativas e produtores: taxa de juros de 12% ao ano.
Já para os recursos de investimentos, as taxas de juros controlados variaram de 1,5 a 3,5 pontos percentuais conforme o programa:
- Pronaf investimento: entre 5,0 e 6,0% ao ano;
- Programa ABC+: entre 7,0 e 8,5% ao ano;
- Pronamp investimento: 8,0% ao ano;
- Moderfrota: 12,5% ao ano;
- Inovagro: 10,5% ao ano;
- PCA: entre 7,0 e 8,5% ao ano;
- Proirriga: 10,5% ao ano.
Apoio à comercialização
As políticas de apoio à comercialização estabelecidas pelo Plano Safra visam garantir que eventuais mudanças no mercado não prejudiquem os produtores agrícolas brasileiros. Dessa forma, utilizam-se instrumentos de garantia de preços mínimos e de financiamento da estocagem com o fim de assegurar uma receita mínima ao produtor rural.
Entre os instrumentos previstos no Plano Safra 22/23 destaca-se a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGM) que ocorre quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo fixado. Para essa ferramenta, o Governo Federal disponibilizou um orçamento de R$ 1,441 bilhão, que será dividido entre: ações de equalização para a formação de estoques (R$ 342 milhões), ações para equalização de preços (R$ 630 milhões), e ações para formação de estoques públicos (R$ 469 milhões).
Além dessa política, existem ainda outros instrumentos de apoio à comercialização: Aquisição do Governo Federal (AGF), Repasse e Recompra dos contratos de Opção de Venda, Contratos de Opções de Venda (COV), Contrato Privado de Opção de Venda e Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP), Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), entre outras.
Programa Seguro Rural (PSR)
A produção agropecuária é suscetível a diversos riscos que fogem do controle dos produtores. Exemplo disso são as condições climáticas e a variação de preços do mercado que podem ocasionar a perda de toda uma produção. Para minimizar essas perdas e garantir segurança ao produtor, é importante que seja contratado um seguro rural.
Desde 2005, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Governo Federal vem assumindo parte do prêmio do seguro rural nas modalidades: agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Essa ação visa reduzir o custo de aquisição do seguro pelo produtor, estabilizar a sua renda ao longo dos anos, e expandir o número de lavouras e hectares amparados.
Para a contratação do seguro rural, o produtor deve contratar a apólice e solicitar junto às seguradoras habilitadas para operar com o PSR a subvenção concedida pelo Governo Federal. As apólices são remetidas ao MAPA para apreciação e, não havendo restrições e existindo a disponibilidade de recursos, o governo repassa parte do valor do prêmio às seguradoras que devem abater do valor cobrado dos beneficiários no momento da contratação.
Assim, ao contratar o seguro, o produtor transfere parte do seu risco à seguradora que passa a ser responsável pelo pagamento de indenização em casos de sinistro.
A partir de 2022, visando possibilitar o mapeamento das operações contratadas e facilitar o cruzamento de dados com outras bases de informações, as apólices de seguros também deverão conter a indicação da área segurada (georreferenciamento).
Conclusão
Portanto, o Plano Safra constitui um conjunto de políticas públicas que se destinam à aplicação de recursos para o financiamento das atividades agropecuárias brasileiras, objetivando a sua modernização e inovação, sustentabilidade, geração de renda e o estímulo da produção. Além disso, tratando-se de um setor de tamanha relevância no cenário econômico do país, os investimentos destinados ao plano contribuem ainda para estimular o superávit da balança comercial brasileira.
Já que a modernização da agricultura é um dos objetivos do Plano Safra 22/23, leia também sobre as tecnologias embarcadas em semeadoras, pulverizadores e colhedoras. Boa leitura!
