Conheça quais são as regras e cuidados no transporte de animais

Conheça quais são as regras e cuidados no transporte de animais

O transporte de animais no Brasil é uma atividade regulamentada e merece atenção aos cuidados necessários, inclusive no que diz respeito à legislação vigente.

Quando se trata da pecuária, sendo considerada uma atividade em cadeia, a logística do transporte envolve alguns detalhes importantes, uma vez que a viabilidade do negócio é totalmente dependente dessa atividade.

Segundo dados do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), em 2017 as exportações de cargas vivas geraram 1,2 bilhão de reais, com 22 milhões de animais enviados a outros países.

Devido a esses dados, que são altamente expressivos, há necessidade de conhecer melhor as regras de transporte animal. Sendo assim, neste artigo vamos abordar as exigências das leis vigentes, bem como a documentação necessária e detalhes que talvez passem despercebidos. Confira!

O que é o transporte de cargas vivas?

Cargas vivas são animais vivos em traslado. Esse transporte é necessário ao menos uma vez em vida, ou seja, na fase final a caminho do abate. Em situações similares, como em casos de venda e mudança de propriedades, também configura transporte de carga viva.

Podemos enquadrar nesse mesmo conceito a viagem de animais de companhia, considerados como pet, sozinhos, sem a presença de tutor. Nessas situações, o contexto e a legislação são completamente diferentes, sendo até ramo de atividade e de serviço principal de algumas empresas especializadas no setor.

Vacas sendo despachadas em transporte aéreo
O transporte de carga viva pode ser aéreo, náutico ou em rodovias. De qualquer forma, é muito importante assegurar condições seguras e o mínimo de conforto para os animais.

Leia também: O papel da logística para o crescimento do agronegócio.

Como fazer o transporte de carga viva?

Para realizar esse trâmite, é necessário considerar alguns aspectos, como:

  • planejamento adequado;
  • olhar para seus animais cuidadosamente;
  • ter um motorista treinado e preparado;
  • veículo adequado e com condições ótimas para receber a quantidade de animais que se pretende transportar;
  • documentação legal e respeito às normas e exigências.

Ter atenção a cada ponto recomendado pode facilitar todo o processo, mas, especialmente, vai garantir melhores condições de trabalho para o condutor, além de também contribuir com o bem-estar dos animais. Na mesma mão, também colabora-se com o bem-estar da sociedade, visto que animais tranquilos produzem carne de maior qualidade.

Qual o veículo ideal para o transporte de animais?

Assim como o motorista condutor, muita atenção ao veículo, que deve ser:

  • adaptado e conservado;
  • com tamanho adequado para a espécie que está sendo transportada;
  • com sistema de ventilação;
  • piso antiderrapante;
  • com sistemas de prevenção a temperaturas extremas;
  • livre de superfícies pontiagudas;
  • rampa de acesso em ótimas condições, tanto para o embarque quanto para o desembarque.
Caminhão boiadeiro com transporte em dois andares
Os veículos devem ser adequados tanto por fora como por dentro, de acordo com as exigências para o transporte dos animais.

Hoje em dia, já existem caminhões preparados com elevador e com possibilidade de fornecimento tanto de água como de alimento na viagem. Muitas vezes, a própria empresa responsável pelo abate detém os veículos e se responsabiliza por todo o transporte.

Da mesma maneira, algumas empresas do ramo de leilões também o fazem. Nesse sentido, é sempre importante ter a certeza das condições ideais de transporte, uma vez que veículos em desacordo com a legislação podem ser apreendidos ou correm sérios riscos de acidentes no percurso.

A fim de regulamentar e oferecer a assistência necessária, existe uma Lei para o transporte de animais no Brasil. Trata-se da Resolução nº 675 de 21 de Junho de 2017, onde constam os detalhes envolvidos no transporte e nas exigências do veículo em questão, segundo o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Documentação legal para o transporte de animais

Entre as documentações exigidas para o transporte dos animais, existem algumas que fazem parte da rotina produtiva do pecuarista:

  • Notas fiscais do produtor (de compra e venda dos animais, que indiquem origem e destino);
  • Controle zootécnico: dados individualizados dos animais com histórico de cada um;
  • Atestados de saúde específicos, especialmente para patologias de interesse comercial, como febre aftosa e brucelose, por exemplo;
  • Em casos de exportação, a documentação pode ser mais complexa. Atente-se a esse detalhe também;
  • GTAGuia de Trânsito Animal. Esse é um documento oficial para transporte animal no Brasil e contém um resumo de informações para rastreabilidade. Item mais que obrigatório.

O órgão responsável por toda essa tramitação legal é o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA. O Serviço de Saúde Animal na Superintendência Federal da Agricultura Pecuária e Abastecimento do seu estado será responsável por solucionar sua requisição. Todos os detalhes estão bem descritos na Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021.

Visão de bovino em posição correta em transporte
É importante certificar-se de que os animais estejam seguros e com espaço suficiente para movimentos, evitando assim, pisoteios ou lesões graves.

Veja também: Boas práticas na identificação do gado.

Qual o cuidado principal no transporte dos seus animais?

Portanto, quando se trata de finalizar o processo de criação dos seus animais, entender o que isso envolve e fornecer condições mínimas para a tranquilidade no percurso em respeito a vida do animal que será convertida em consumo para a sociedade, deve ser seu cuidado principal.

Certifique-se de oferecer o melhor transporte ou ao menos, condições mais controladas possíveis, a fim de evitar qualquer prejuízo ou comprometimento, inclusive em situações que envolvem transporte de animais arrematados em leilões ou mesmo os vendidos.

É verdade que existe possibilidade de melhorias, desde a conscientização adequada e o treinamento ao trabalhador que lida direto com os animais, até as condições das vias de transporte e o recebimento dos animais ao fim do percurso.

Leis com penalidades mais duras, assim como maior empenho em averiguar situações de transporte inadequadas podem ser um bom caminho. O pequeno vídeo abaixo detalha alguns pontos de destaque na legislação:

Fonte: Grupo Cata.

Sendo assim, praticar o respeito aos animais contribui para o bem-estar de todos, desde os animais até a sociedade como um todo, com reflexos diretos no aumento do desempenho e da lucratividade das empresas envolvidas.

E então, esse artigo foi útil para você? Aproveite e acesse também nosso post sobre boas práticas na sanidade do gado. Boa leitura!

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